15/05/2015

Bicho de Estimação - Câmara de São Paulo Aprova Proibição de Uso de Cães por Segurança Privada

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12), em segunda votação, projeto de lei que proíbe o uso de cães de guarda por empresas de vigilância e segurança patrimonial privada. O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O PL 00055/2015, de autoria do ex-vereador Roberto Trípoli (PV), atual deputado estadual, prevê multas no valor de R$ 5 mil por cão encontrado prestando serviços de vigilância, e o custo dobra em caso de reincidência. O proprietário do animal, o dono do imóvel sendo vigiado e a pessoa física ou empresa que realizar o contrato de empréstimo ou locação são considerados responsáveis.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da lei é impedir que a integridade dos animais seja ameaçada, por serem mantidos "em ambientes insalubres e receberem pouca assistência durante a execução desse tipo de tarefa".

Além disso, segundo o texto de Trípoli, "cães treinados para a agressão podem desenvolver sérios distúrbios de comportamento". É sugerido ainda que a segurança canina seja substituída pela de vigilantes humanos, capazes de reagir a ameaças de forma consentida.

Fonte: g1

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